Está circulando nas redes sociais um movimento que visa diminuir com o índice de multas no país (é fato que isso já se tornou uma prática muito rentável ao governo). Por esse e outros motivos os órgãos competentes não divulgam certas “brechas” do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo consta, o artigo 267 prevê que o motorista pode recorrer de uma multa (leve ou média) com o argumento que isso não havia acontecido nos últimos 12 meses, caracterizando-o como um não reincidente e garantindo que a multa seja substituída apenas por uma advertência.

Multas de Trânsito

Agora fica a questão: isso realmente funciona? Os órgãos responsáveis pela “indústria da multa” irão aceitar o recurso de milhares de motoristas de todo o país e perder a chance de “arrecadar para os cofres públicos” milhões de reais? Uma coisa é certa: a lei existe e deve ser cumprida! Mas como sempre existe uma brecha para tudo no Brasil, ficamos sem uma resposta concreta.

Leia abaixo o texto retirado do Facebook no dia 09 de março de 2012:

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Multas de Trânsito

Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

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